Termos e Condições de Uso
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma YCON EAD CWB, acessível pelo endereço https://yconeadcwb.com.br/, de propriedade da YCON Cursos de Formação Continuada LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.913.632/0001-62.
Ao acessar a plataforma, realizar um cadastro ou adquirir qualquer curso, você (“Usuário” ou “Aluno”) concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, o Usuário não deverá utilizar os serviços da plataforma.
1. Objeto
2. Cadastro e Acesso
2.1. Para adquirir cursos e acessar o conteúdo, o Usuário deverá realizar um cadastro fornecendo informações exatas, atualizadas e verdadeiras.
2.2. O acesso à conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
2.3. É proibido o compartilhamento de contas. Caso o sistema identifique acessos simultâneos ou compartilhamento de login, a conta poderá ser suspensa ou cancelada sem direito a reembolso.
3. Aquisição de Cursos e Pagamento
3.1. A venda dos cursos é realizada diretamente pelo site através de gateways de pagamento integrados.
3.2. Os preços, formas de pagamento e prazos de acesso são especificados na página de cada curso.
3.3. A liberação do acesso ao conteúdo ocorrerá somente após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou processadora de cartões.
3.4. A YCON EAD CWB reserva-se o direito de alterar os valores dos cursos a qualquer momento, sem aviso prévio, garantindo-se o preço vigente no ato da compra.
4. Direito de Arrependimento e Reembolso
4.1. Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Usuário tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de aprovação da compra.
4.2. Para solicitar o reembolso, o Usuário deve entrar em contato pelos canais oficiais de suporte dentro do prazo estipulado.
4.3. Após o prazo de 7 dias, não haverá devolução de valores, salvo em casos específicos previstos em lei ou por mera liberalidade da empresa.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Todo o conteúdo disponibilizado (vídeos, textos, imagens, apostilas, softwares e logotipos) é de propriedade exclusiva da YCON EAD CWB ou de seus professores parceiros, protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
5.2. O Usuário recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, para visualização do conteúdo para fins de aprendizado.
5.3. É terminantemente proibido:
- Copiar, reproduzir, distribuir ou transmitir o conteúdo sem autorização prévia por escrito;
- Gravar as aulas ou realizar downloads de vídeos (exceto materiais expressamente indicados para baixar);
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou para ministrar treinamentos próprios.
6. Regras de Conduta e Uso do Sistema
6.1. O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e legal.
6.2. É proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou rotina que possa interferir no funcionamento da plataforma ou de seus bancos de dados.
6.3. Espaços de interação (comentários, fóruns, chats) devem ser utilizados com respeito. Conteúdos ofensivos, discriminatórios, spam ou propaganda não autorizada serão removidos e o autor poderá ser banido.
7. Certificação
7.1. A emissão de certificados de conclusão está condicionada ao cumprimento dos requisitos pedagógicos estabelecidos para cada curso (como tempo mínimo de visualização ou nota em avaliações).
7.2. Os certificados são digitais e possuem validade como cursos livres de atualização/extensão profissional.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. A YCON EAD CWB envida seus melhores esforços para manter a plataforma estável, mas não garante que o sistema estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.
8.2. A empresa não se responsabiliza por falhas de conexão de internet do Usuário, problemas técnicos em seus dispositivos ou incompatibilidade de software.
8.3. O conteúdo técnico dos cursos é de responsabilidade dos professores. A aplicação prática dos conhecimentos adquiridos é de inteira responsabilidade do Usuário, devendo este observar as normas técnicas e legislações vigentes em sua atuação profissional.
9. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
9.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
9.2. Maiores detalhes sobre a coleta e uso de dados podem ser consultados em nossa políticas de privacidade.
10. Modificações nos Termos
10.1. A YCON EAD CWB poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.
10.2. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.